Parlamentarismo e Presidencialismo

1 - INTRODUÇÃO:

Sabemos que o conceito de Estado é muito complexo e admite várias definições. É consenso que três são os elementos formadores do Estado: População, Território e Governo. Cada Estado organiza o seu governo, que são as decisões políticas que mantêm a ordem social dos indivíduos do Estado. Nesse trabalho vamos apresentar algumas definições de Formas de Estado, Formas de Governo e Sistemas de Governo. A partir daí poderemos elucidar algumas dúvidas mais pertinentes à organização do Estado.

2 - FORMAS DE ESTADO:

Cada Estado adota certas idéias como princípios norteadores da vida comunitária. Na base da organização estatal teremos sempre uma ideologia política, isto é , um conjunto sistematizado de idéias. Definimos Regime Político como o modo pelo qual cada Estado se organiza e se orienta de acordo com determinada ideologia. Como Formas de Estado temos basicamente dois tipos: Estado Democrático e Estado Totalitário.

Estado Democrático: O Estado Democrático é aquele que adota como princípios a participação política dos cidadãos nas decisões governamentais e a primazia do bem comum e dos interesses individuais. Tem como características a existência de voto universal ou censitário, governo geralmente com Três poderes independentes ( Executivo, Legislativo e Judiciário). Possui também sistema representativo que decide, teoricamente com base no voto popular, as decisões governamentais. Todos os países modernos adotam essa filosofia democrática como forma de governo.

Estado totalitário: É o Estado que adota como princípio a vontade soberana do governante sobre o interesse comum. O Estado totalitário faz do Estado um fim em si mesmo e as pessoas só têm valor quando servem aos interesses do Estado. O interesse coletivo anula o indivíduo e reduz ao máximo a participação popular nas decisões governamentais. A centralização do poder é uma característica marcante. Os exemplos mais famosos no mundo moderno são o nazismo alemão , o fascismo italiano, o comunismo chinês e o socialismo utópico de Fidel Castro em Cuba.

Estados unitários e federados: Dentro dos conceitos de Estado democrático ou totalitário podemos definir como Estado unitário aquele em que há um só Legislativo, um só Executivo e um só Judiciário para todo o território. Como Estado Federado temos aquele em que há divisões político-administrativas, com certa autonomia para cuidar dos interesses regionais.

3 - FORMAS DE GOVERNO:

O Estado pode exercer o poder de várias maneiras. Daí, a grande diversidade de formas governamentais. Alguns autores adotam a classificação de Aristóteles ( monarquia, aristocracia e democracia) outros preferem a definição de Maquiavel ( monarquia e república). O sentido exato e o alcance de cada desses termos é outro problema sobre o qual ainda não se teve acordo. Cremos que a questão prende-se a definição dos seguintes pontos:

1) Quem governa

2) Com que direito governa

3) De que modo governa

MONARQUIA: É a forma de governo, em que o cargo de chefe de Estado é hereditário e vitalício. É o caso de países como Inglaterra e Espanha. A Monarquia é uma forma muito antiga de governo tendo suas origens já no Egito Antigo e teve seu apogeu na Idade Média com o poder central dos reis Europeus. Após a Revolução Gloriosa na Inglaterra e a Revolução Francesa teve modificações significativas em sua estrutura, principalmente retirando poderes dos reis e reduzindo sua atuação como mandatário.

REPÚBLICA: É a forma de governo em que o cargo de chefe de Estado é eletivo e periódico. República quer dizer res pública ou coisa pública. Com o declínio da monarquia e a ascensão dos interesses burgueses na Europa, os Estado começaram a eleger governantes, tornando a participação popular nas decisão governamentais mais ativas. Países como Brasil, EUA, França e outros adotam a República como forma de governo.

4 - SISTEMAS DE GOVERNOS:

Geralmente na distribuição de poder do Estado o Judiciário tem seus limites bem definidos, o que não ocorre com o Legistlativo e o Executivo, pois suas áreas de atuação se interpenetram frequentemente. Podemos ter então sistemas diferenciados em cada país. Os dois principais são Presidencialismo e Parlamentarismo.

NO PRESIDENCIALISMO

I. O sistema só pode ser usado em repúblicas

II. O chefe de estado(presidente) é o chefe de governo e portanto tem plena responsabilidade política e amplas atribuições.

III. O chefe de governo é o presidente eleito pelo povo, direta ou indiretamente. Fica no cargo por tempo determinado, previsto na Constituição.

IV. O poder executivo é exercido pelo presidente da República auxiliado pelos ministros de estado que são livremente escolhidos pelo presidente. A responsabilidade dos ministros é relativa à confiança do presidente.

V. Adotado no Brasil, nos EUA, México.

NO PARLAMENTARISMO

I. O sistema pode ser usado em monarquias ou repúblicas.

II. O chefe de Estado( rei ou presidente) não é o chefe de governo e portanto não tem responsabilidade política. Suas funções são restritas.

III. O chefe de governo é o premier ou primeiro ministro, indicado pelo chefe de Estado e escolhido pelos representantes do povo. Fica no cargo enquanto tiver a confiança do Parlamento.

IV. O poder Executivo é exercido pelo Gabinete dos Ministros. Os Ministros de Estado são indicados pelo premier e são aprovados pelo parlamento. Sua responsabilidade é solidária; se um sair todos saem em tese

V. È o caso de Inglaterra, França, Alemanha.

O sistema parlamentarista e o sistema presidencialista só se aplicam em regimes democráticos, sejam monarquias ou repúblicas. Não são aplicados em ditaduras. Em caráter excepcional podemos encontrar modelos alternativos como os diretórios encontrados na Suiça.

5 - O CASO DO BRASIL:

Tivemos o parlamentarismo no Brasil na fase final do Império( 1847-1889. Na República, vigorou o presidencialismo, com exceção de um curto período de tempo ( setembro de 1961 a janeiro de 1963), em que o parlamentarismo foi adotado como solução para a crise política consecutiva `renúncia do presidente Jânio Quadros. Em 1993 tivemos um plebiscito nacional, como exigência da Constituição de 1988, e o povo votou pela manutenção do presidencialismo como sistema de governo.

6 - CONCLUSÃO:

Após definirmos todas essas características políticas adotadas pelos Estados estamos em condições de afirmar que a despeito de todas as diferenças, os Estados procuram sempre a organização da sociedade e a busca da justiça social. Ao analisarmos cada Estado devemos identificar qual a sua ideologia e qual seus objetivos políticos através das definições acima.

7 - BIBLIOGRAFIA:

1- DAMASCENO, Duarte. Conjuntura em OSPB. São Paulo: Editora Lê, 1985.

2- MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Editora

3- Saraiva, 1992.

OS MALES DO PRESIDENCIALISMO 

O ex- governador paulista Franco Montoro tinha uma fé inabalável no regime parlamentarista de governo. Na defesa de seu ideal passava a convicção de que uma vez implantado , todos os problemas políticos , econômicos e sociais estariam resolvidos.Cético que sou, não tenho esta mesma fé.Não acredito que existam formas de governo ou sistemas políticos perfeitos e ideais. Mas acredito que existam aqueles que sejam menos imperfeitos. Não que eu os considere capazes de resolver todas as questões políticas, mas que sejam caminhos mais fáceis para a superação de conflitos e resolução de crises. 

Mas é um erro buscar no Parlamentarismo uma solução emergencial para momentos críticos. Em 1961, por ocasião da crise da renúncia de Jânio Quadros, foi adotado como solução emergencial para garantir a posse do vice J Goulart. E por isto já nasceu destinado ao fracasso, como de fato ocorreu. A implantação do regime parlamentarista tem que ser fruto de um amplo processo de discussão, esclarecimento, maturação e convencimento da sociedade.As vantagens em relação ao presidencialismo são óbvias. O parlamentarismo aumenta a força do parlamento, dá mais consistência ideológica aos partidos, enfraquece o personalismo na política, e, por fim, flexibiliza a superação de crises.Um passo adiante, portanto, no aprimoramento da democracia. 

Na América Latina, em grande parte devido à influência dos Estados Unidos, historicamente predominou a forma de governo republicano-presidencialista. Mas, ao contrário dos Estados Unidos, cuja Constituição construiu uma forma de governo essencialmente democrática e descentralizada ,os países latino americanos optaram por uma forma mais centralizada e autoritária ,em grande parte fruto da tradição caudilhesca que de certa forma predomina ainda hoje no continente. O fato é que, ao invés de copiar o modelo norte americano, a América adotou uma caricatura de democracia, de república e de federalismo, o que vem se refletindo nas seguidas crises políticas que abalam o continente. 

O Brasil não foge à regra. Mantendo uma tradição presidencialista fortemente centralizadora e muitas vezes autoritária nosso país convive com sucessivas crises políticas, como esta que envolve o atual governo.Se, por hipótese, estivéssemos sob regime parlamentarista, certamente a crise já estaria superada através da queda do gabinete ministerial e a convocação de novas eleições. Mas a rigidez do presidencialismo impede que soluções práticas e emergenciais sejam adotadas. Pelo contrário, faz com que a crise se avolume, se solidifique e permaneça indefinida, à espera que as eleições no final do ano tragam a solução esperada. Pode até ser que tragam, mas pode ser também o fim de uma crise e o início de outra. 

O PARLAMENTARISMO

Há muito, vimos insistindo nas vantagens do Parlamentarismo sobre o Presidencialismo: dá força ao Parlamento, possibilita a alternância rápida do poder em momentos de crise, valoriza os partidos acentuando o seu caráter ideológico, separa as funções de chefe de Estado e chefe de governo,contribui para a descentralização administrativa, e afasta gradativamente dos nossos costumes políticos o personalismo, o populismo, o autoritarismo, o fisiologismo, o clientelismo, e outros “ismos” que mantêm o nosso atraso político

Quando todos discutem a reforma política, é importante que se inclua a discussão sobre o regime de governo. Não se trata de uma panacéia para todos os males da nossa política , mas tão somente uma maneira de evoluirmos no sentido do aperfeiçoamento desta política. Há muito, vimos insistindo nas vantagens do Parlamentarismo sobre o Presidencialismo: dá força ao Parlamento, possibilita a alternância rápida do poder em momentos de crise, valoriza os partidos acentuando o seu caráter ideológico, separa as funções de chefe de Estado e chefe de governo,contribui para a descentralização administrativa, e afasta gradativamente dos nossos costumes políticos o personalismo, o populismo, o autoritarismo, o fisiologismo, o clientelismo, e outros “ismos” que mantêm o nosso atraso político.

Contra o Parlamentarismo é alegado o fato de que a nossa tradição política e partidária não comporta tal tipo de regime. Já tivemos experiências parlamentaristas não bem sucedidas no passado. O Império viveu um período de semiparlamentarismo. Na República, ele foi implantado no curto período entre 1961-1963 por força de um acordo entre políticos e militares com o objetivo de assegurar a posse de Jango.Evidentemente, um regime imposto sob estas condições não poderia ser bem sucedido.Outros alegam que o Presidencialismo é cláusula pétrea da Constituição, e que, por causa disto, não pode ser substituído por outro regime. Não é verdade.

Mesmo tendo o mérito de trazer o tema a debate, a proposta do ex-presidente Collor, além de cometer o erro do imediatismo, o que nos remete à suspeita de que se trata de um projeto meramente casuístico, descarta a consulta popular, através de um plebiscito ou referendum, o que não seria correto. O regime nasceria enfraquecido O Parlamentarismo terá que vir somente como resultado do amadurecimento da discussão e somente por um amplo consenso da sociedade..Portanto, não é um projeto para o próximo ano, nem para os próximos quatro anos, acredito. Mas sim para a próxima década.

Mas para que cheguemos lá será preciso que o povo conheça as vantagens do regime de governo, através de uma ampla campanha de esclarecimento e de convencimento. E o primeiro passo neste sentido tem que ser dado imediatamente. Talvez aí esteja a virtude da proposta lançada pelo ex-presidente em seu discurso no Senado. Somente assim, com o início imediato do debate do tema se poderá eliminar gradativamente o preconceito corrente de que este regime é “elitista” e afasta o povo das decisões.É esse preconceito, alimentado por políticos e interesses que querem nos manter no atraso político, que dificulta qualquer racionalidade no debate sobre regime de governo.

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